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6085887-12.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 33.156,53
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ENIR BRITO BARBOSA DA SILVA
CPF 583.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:25Publicado Notificação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:25Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085887-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ENIR BRITO BARBOSA DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias - Fazenda Pública prazo em dobro, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes. Macapá/AP, 22 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 12:03Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 16:20Conclusos para decisão
10/04/2026, 08:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:22Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2026, 15:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:17Publicado Notificação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085887-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ENIR BRITO BARBOSA DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial (ID 24218068), determino: 1) Expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá requisitando-lhe o valor do precatório em favor da parte autora, no importe de R$33.156,53 cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 6º do artigo 7º da Resolução em tela. 1.1) Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda. 1.2) Por ocasião do pagamento, deverá ser realizado o destaque dos honorários contratuais no importe de 16,5% em favor do patrocínio do credor, encaminhando-se cópia do contrato de serviços advocatícios (ID 24218072). 2) Após, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) intime-se o credor para requerer o que entender pertinente. Prazo de 15 dias. Macapá/AP, 10 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 08:11Documentos
Decisão
•23/04/2026, 16:20
Decisão
•10/02/2026, 11:58
Decisão
•24/10/2025, 09:25
Outros Documentos
•20/10/2025, 17:36
Outros Documentos
•20/10/2025, 17:36