6003022-92.2026.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003022-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITA ENILDA DE MORAIS CARVALHO DE CUJUS: MARIA DE MORAES CARVALHO DECISÃO Ação de inventário. Procedimento especial (art. 610 e ss. do CPC2015). Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629 - Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274# 719 055 4929 Número do Classe processual: INVENTÁRIO (39) Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, caput, do CPC2015, sem prejuízo da possibilidade de rever a decisão, caso o patrimônio líquido apurado seja suficiente para garantir o pagamento das despesas do processo, sem prejuízo da subsistência dos herdeiros. 1. Intime-se BENEDITA ENILDA DE MORAES CARVALHO, por seu advogado, para que, em 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos o seu documento de identidade e instrumento de procuração. Ademais, deverá requerer, se for o caso, o inventário conjunto de PEDRO NOGUEIRA CARVALHO, juntando a certidão de óbito dele e a do casamento com MARIA DE MORAES CARVALHO. 2. Intime-se MARIA DO SOCORRO CARVALHO BORRALHO, por seu advogado, para que, em 10 dias, apresente documentos que comprovem que o herdeiro incapaz residia no imóvel da família e dependia dele para moradia. 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS Juiz(a) de Direito