6010087-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO CLEBIO OLIVEIRA DE CASTRO

CPF 024.***.***-90

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS

OAB/CE 19437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão

19/03/2026, 20:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBIO OLIVEIRA DE CASTRO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBIO OLIVEIRA DE CASTRO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6010087-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CLEBIO OLIVEIRA DE CASTRO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Firmo competência para processar e julgar o presente feito. Intimar as parte autora para ratificar suas alegeções no prazo de 10 dias. Após, tornar concluso para decisão. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 09:14

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 09:14

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:47

Despacho

•26/02/2026, 11:34