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0051451-71.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
THAISSA DAS NEVES PICANCO
CPF 700.***.***-22
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 07:48Juntada de decisão
07/04/2026, 10:15Recebidos os autos
07/04/2026, 10:15Processo Reativado
07/04/2026, 10:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2024, 08:17Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024, 13:22Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024, 09:11Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 12:04Conclusos para despacho
11/06/2024, 12:18Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:09Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024, 08:30Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 10:46Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:38
Decisão
•02/09/2024, 23:53
Decisão
•09/07/2024, 13:08
Outros Documentos
•04/07/2024, 13:22
Outros Documentos
•04/07/2024, 13:22
Despacho
•13/06/2024, 12:04
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 10:46
Sentença
•06/05/2024, 12:21