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6000045-20.2023.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON BORGES CORREA
CPF 055.***.***-27
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 09:22Baixa Definitiva
07/04/2026, 09:22Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00Decorrido prazo de ROBSON BORGES CORREA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
27/02/2026, 07:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 07:58Sentença confirmada
26/02/2026, 13:40Conclusos para julgamento
11/02/2026, 13:01Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 13:01Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 16:28Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 07:58
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 16:28
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 08:00
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:56
TipoProcessoDocumento#53
•26/03/2024, 15:23
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#53
•15/03/2024, 17:09
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 16:12
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2023, 15:49