0029064-28.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARIA VENANCIA PINHEIRO QUARESMA RIBEIRO

CPF 198.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VENANCIA PINHEIRO QUARESMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:02

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

11/02/2026, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:02

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2024, 13:55

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2024, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 12:12

TipoProcessoDocumento#53

•27/05/2024, 16:05

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 13:28