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0051080-73.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCIS DALVA RODRIGUES DA SILVA
CPF 864.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 08:15Recebidos os autos
07/04/2026, 10:35Processo Reativado
07/04/2026, 10:35Juntada de decisão
07/04/2026, 10:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2024, 10:00Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 15:29Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024, 12:26Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 11:25Conclusos para decisão
06/06/2024, 09:57Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:07Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Juntada de Petição de Recurso inominado
03/06/2024, 15:11Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:42
Decisão
•19/08/2024, 14:50
Decisão
•03/07/2024, 12:43
Outros Documentos
•27/06/2024, 15:29
Outros Documentos
•27/06/2024, 15:29
Decisão
•11/06/2024, 11:25
Documento de Comprovação
•03/06/2024, 15:11
Sentença
•06/05/2024, 12:21