6004487-52.2025.8.03.0008

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA DE LARANJAL DO JARI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES

OAB/AP 539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:26

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004487-52.2025.8.03.0008. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI AUTOR DO FATO: LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público. Intime-se o autor do fato, pro seu advogado, para informar se aceita a proposta de transação penal formulada pelo MP (ID 27701168), no prazo de 10 dias. Após, vistas ao Ministério Público. Laranjal do Jari/AP, 24 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

28/04/2026, 00:00

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI).

24/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:01

Expedição de Termo de Audiência.

30/03/2026, 08:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2026 09:30, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

30/03/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição de habilitação

27/03/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:21

Termo de Audiência

•30/03/2026, 08:58

Termo de Audiência

•13/02/2026, 15:55

Despacho

•25/11/2025, 12:30