6102818-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 146.429,87

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:10

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102818-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS, TELEFONICA BRASIL S.A. REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ciência Às partes acerca da certidão da contadoria (ID 27730048) pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Macapá/AP, 24 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

13/04/2026, 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 10:28

Decisão

•01/04/2026, 10:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 18:50

Decisão

•19/12/2025, 09:57

Petição Inicial

•18/12/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 14:07