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6001511-69.2025.8.03.0009

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
LUCIA CAMILA DE JESUS ALVES
CPF 049.***.***-55
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCIA CAMILA DE JESUS ALVES CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer (em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa (s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Parte: Destinatário: LUCIA CAMILA DE JESUS ALVES Rua Anastácia, 4017, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Oiapoque/AP, 4 de maio de 2026 HERALDO NASCIMENTO DA COSTA SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, Fórum de OIAPOQUE, sito à AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 17, CENTRO - CEP 68.980-000 Fone: (96)3521-2586/(96) 98407-4358 Email: [email protected], Estado do Amapá Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 EDITAL DE CITAÇÃO Processo Nº.: 6001511-69.2025.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Incidência: [Homicídio Qualificado]

15/05/2026, 00:00

Expedição de Edital.

04/05/2026, 09:19

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AUTOR).

13/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/01/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de cota ministerial

14/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:34
Documentos
Decisão
13/04/2026, 13:45
Decisão
29/09/2025, 09:16
Decisão
29/05/2025, 10:15