0004773-61.2022.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

Autor

Advogados / Representantes

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 19507•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2026 em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2026

17/04/2026, 22:42

DECISÃO (15/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2026

17/04/2026, 08:04

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2026, às 07:57:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/04/2026, 07:57

CÂMARA ÚNICA

16/04/2026, 08:28

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela EBAZAR.COM.BR LTDA. e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, em face da decisão desta Vice-Presidência que determinou a suspensão deste feito com fulcro no artigo 1.030, inciso III do Código (...)

15/04/2026, 15:17

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2026, às 12:38:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/04/2026, 12:38

Conclusão

14/04/2026, 12:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/04/2026, 11:12

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

14/04/2026, 11:12

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

13/04/2026, 15:58

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2026 em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000056/2026

30/03/2026, 19:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2026 15:14:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

30/03/2026, 08:06

DESPACHO (23/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2026

27/03/2026, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponivel