Voltar para busca
0004235-43.2023.8.03.0002
Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 280.543,70
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAILSON MARQUES MOREIRA
CPF 018.***.***-27
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO
OAB/PB 30732•Representa: ATIVO
PEDRO TEIXEIRA DALL AGNOL
OAB/AP 2326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS, COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E EM CONTRA CORRENTE – MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO – EXCLUSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CDC NO CÁLCULO DO SUPERENDIVIDAMENTO – TEMA REPETITIVO 1085/STJ. I – Caso em exame Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que, nos autos da ação de repactuação de dívidas, com base na Lei do Superendividamento, julgou improcedente o pedido inicial. II – Questão
01/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS, COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E EM CONTRA CORRENTE – MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO – EXCLUSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CDC NO CÁLCULO DO SUPERENDIVIDAMENTO – TEMA REPETITIVO 1085/STJ. I – Caso em exame Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que, nos autos da ação de repactuação de dívidas, com base na Lei do Superendividamento, julgou improcedente o pedido inicial. II – Questão
01/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004235-43.2023.8.03.0002. AUTOR: RAILSON MARQUES MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Repactuação de dívidas, fundada na Lei n
28/06/2024, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/06/2024, 21:42Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
08/05/2024, 10:36CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO
08/05/2024, 10:36Certifico apenas para fechar tarefa.
07/05/2024, 10:24Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/04/2024 08:30:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (Advogado Autor).
27/04/2024, 06:01Certifico que faço os autos conclusos.
25/04/2024, 10:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO
25/04/2024, 10:19Contracheque atualizado.
17/04/2024, 13:53Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/04/2024 08:30:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO
17/04/2024, 11:43Em Atos do Juiz. Oportunizo ao autor juntar, no prazo de cinco dias, cópia de seu contracheque mais recente.
15/04/2024, 08:30Certifico apenas para fechar tarefa.
03/04/2024, 11:48Cumprimento de Julgado
25/03/2024, 13:52Documentos
Nenhum documento disponivel