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0001521-19.2019.8.03.0013
Recurso Inominado CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 47.191,60
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
BANCO ORIGINAL S/A
CNPJ 92.***.***.0001-08
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CNPJ 92.***.***.0001-96
RAIMUNDO JOSE PEREIRA
CPF 665.***.***-87
CELIA CRISTINA DOS SANTOS BASEI
CPF 146.***.***-81
Advogados / Representantes
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2026, 07:45Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/04/2026, 07:45Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 07:44Juntada de Certidão
10/04/2026, 07:44Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Juntada de Petição de ciência
23/03/2026, 20:57Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PEREIRA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CELIA CRISTINA DOS SANTOS BASEI em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:01Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRENTE)
10/03/2026, 10:47Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2019, 11:30
TipoProcessoDocumento#64
•27/04/2020, 18:49
TipoProcessoDocumento#64
•25/08/2020, 17:06
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2021, 12:13
TipoProcessoDocumento#64
•10/09/2021, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•03/11/2021, 22:48
TipoProcessoDocumento#64
•03/02/2022, 18:03
TipoProcessoDocumento#64
•25/05/2022, 08:57
TipoProcessoDocumento#64
•26/09/2022, 13:50
TipoProcessoDocumento#64
•22/11/2022, 08:17
TipoProcessoDocumento#64
•22/11/2022, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2022, 09:12
TipoProcessoDocumento#64
•14/02/2023, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:57
TipoProcessoDocumento#62
•19/05/2023, 13:24