6000288-45.2024.8.03.0000

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

KAMILA MARIA PENNA BATISTA

CPF 018.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

22/01/2025, 00:05

Transitado em Julgado em 21/01/2025

22/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de KAMILA MARIA PENNA BATISTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO CONTRACHEQUE. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEMONSTRADOS. I) CASO EM EXAME A autora, ora agravada, sustentou que os descontos em seu contracheque superam o limite estabelecido. O Magistrado na origem deferiu a tutela de urgência para suspender os descontos até o julgamento do mérito da demanda. II) QUESTÃO EM DISCUSSÃO A instituição financeira defende que a parte autora não comprovou os requisitos legais para defer

02/12/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 19:32

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 12:18

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2024, 12:30