0037389-55.2023.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 583.509,20

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA

CPF 170.***.***-72

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

CNPJ 02.***.***.0001-13

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALLEF BATISTA OLIVEIRA

OAB/MG 207541•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP 323492•Representa: PASSIVO

MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES

OAB/AP 3263•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 08:24

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:50

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:44

Retirada de pauta

16/04/2026, 08:44

Homologada a Desistência do Recurso

15/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2023, 13:28

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2023, 01:17

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2024, 11:33

TipoProcessoDocumento#62

•18/11/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#74

•21/05/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 22:50

TipoProcessoDocumento#64

•02/11/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#62

•27/11/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2026, 10:57

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 12:30

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 08:50

TipoProcessoDocumento#63

•16/04/2026, 12:06