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0022633-75.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
IZARLINO CUNHA LEAO
CPF 109.***.***-53
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
CNPJ 08.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO COLLARES PALMEIRA
OAB/PA 11730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
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11/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. Caso em Exame. 1) Legalidade do reajuste por faixa etária no contrato de seguro de vida. II. Questões em Discussão. 2) Há duas questões em discussão: (i) determinar se o reajuste por faixa etária em contratos de seguro de vida é legal; (ii) definir se a vedação de reajustes para maiores de 60 anos, prevista na Lei dos Planos de Saúde, pode se
14/11/2024, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/06/2024, 07:42Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 22/05/2024 23:00:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
07/06/2024, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 22/05/2024 23:00:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO COLLARES PALMEIRA (Advogado Réu).
07/06/2024, 06:01Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 22/05/2024 23:00:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA Advogado Réu: THIAGO COLLARES PALMEIRA
28/05/2024, 09:14Em Atos do Juiz.
22/05/2024, 23:00Certifico conclusão dos autos.
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21/03/2024, 07:36Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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27/02/2024, 17:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
27/02/2024, 17:47Manifestação da Parte Autora
26/02/2024, 11:20Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/01/2024 07:49:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
10/02/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel