0025894-14.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.827,84

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025894-14.2023.8.03.0001. APELANTE: OSVALDINO MONTEIRO PENA/ APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A./Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 3657302), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o ap

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: OSVALDINO MONTEIRO PENA APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO em RECURSO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025894-14.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Descontos Indevidos]

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025894-14.2023.8.03.0001. APELANTE: OSVALDINO MONTEIRO PENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP / APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A./Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA DECISÃO BANCO DAYCOVAL S.A., com fundamento no art. 105, inc. III, alíne Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao dar provimento à apelação do embargado, reconheceu falha na prestação do serviço bancário e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O embargante alega omissão e contradição no julgado, sustentando a inexistência de vício de co

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - Ementa. Civil e processual civil. Consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Fraude bancária. Boleto falso. Pagamento pelo consumidor. Ausência de quitação. Inexistência de culpa do consumidor Falha na prestação do serviço. Risco da atividade. Súmula 479/STJ. Responsabilidade objetiva do banco. Fortuito interno. Dano moral in res ipsa. Apelação conhecida e provida. Sentença reformada. I. Caso em exame 1. Apelação cível ob

15/11/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/06/2024, 05:30

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ no mov.52, decorrerá na data de 11/06/2024.

10/06/2024, 08:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2024 08:10:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).

17/05/2024, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2024 08:10:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

07/05/2024, 08:10

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte autora, promovo a intimação da parte ré para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2024, 08:10

APELAÇÃO - DPEAP

06/05/2024, 13:57

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

15/04/2024, 06:51

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/03/2024 08:07:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

24/03/2024, 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/03/2024 08:07:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).

15/03/2024, 01:54

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/03/2024 08:07:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

14/03/2024, 05:39

Documentos

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