6005783-64.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.509,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

CAROLINE DOS SANTOS JACQUES

CPF 001.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: ATIVO

ROSEMERI MARQUES MOREIRA

OAB/AP 5783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2025, 09:58

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS JACQUES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

27/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS JACQUES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 15:41

TipoProcessoDocumento#62

•14/11/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2025, 11:36