6000100-52.2024.8.03.0000

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

EDUARDO DA CONCEICAO ROSARIO

CPF 016.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: PASSIVO

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 17/03/2025

07/04/2025, 11:11

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO ROSARIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:00

Publicado Notificação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Notificação - EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO CONTRACHEQUE. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por banco contra decisão, que, nos autos da ação revisional de margem consignável, concedeu tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos em contracheque do agravado decorrentes de contrato de empréstimo consignado, com multa cominatória. II. Questão em discussão 2

20/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/04/2024, 13:18

TipoProcessoDocumento#64

•19/04/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#74

•27/01/2025, 08:45