6044744-77.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO

CPF 749.***.***-72

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

REUEL PINHO DA SILVA

OAB/RO 10266•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 10:53

Determinado o arquivamento definitivo

11/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:43

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:35

Juntada de certidão (outras)

28/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Notificação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame. Trata-se de apelação cível contra sentença que indeferiu a petição inicial em ação de repactuação de dívidas. 2) Questão em discussão. A questão em discussão refere-se a analisar se deve ser anulada a sentença proferida. 3) Razões de decidir. 3.1) A ação de repactuação possui como objetivo permitir ao consumidor endivid

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/10/2024, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 11:21

Sentença

•04/09/2024, 16:04

Ato ordinatório

•07/10/2024, 13:29

Acórdão

•19/12/2024, 15:34

Decisão

•11/04/2025, 10:53

Decisão

•11/04/2025, 10:53