6000644-06.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 222.526,94

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

AJAJE JOSE RACHID NETO

CPF 226.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE

OAB/AP 2087•Representa: ATIVO

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR

OAB/AP 4388•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 23/09/2025

30/10/2025, 10:09

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. PORTABILIDADE DE CONTA SALARIO. POSSIBILIDADE. ADMITIDA A DEDUÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS. RESOLUÇÕES 3402/2006 DO BACEN E 5850/2022 DO CMN. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a imediata portabilidade, bem como suspensão dos descontos e liberação de valores retidos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de port

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•12/03/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 22:34

TipoProcessoDocumento#74

•12/08/2025, 12:59