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6012579-74.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 9.899,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Partes do Processo
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
CNPJ 01.***.***.0011-27
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
Reu
SUZANE FERNANDES DOS SANTOS
CPF 057.***.***-81
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUZANE FERNANDES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Conhecido o recurso de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.166.372/0011-27 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/11/2024, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 09:41

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2024, 21:35
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
17/04/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#216
30/04/2024, 08:37
TipoProcessoDocumento#64
09/05/2024, 15:29
TipoProcessoDocumento#64
10/06/2024, 12:50
TipoProcessoDocumento#62
25/06/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
14/08/2024, 14:23
TipoProcessoDocumento#62
10/09/2024, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
16/10/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#74
27/11/2024, 21:31