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6000411-09.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ESTADO DO AMAPA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
SUIANE LEAL OLIVEIRA
CPF 061.***.***-96
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 21:46Expedição de Certidão.
19/05/2025, 21:45Expedição de Ofício.
19/05/2025, 21:37Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/05/2025, 12:41Juntada de Certidão
12/05/2025, 12:41Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:03Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
24/04/2025, 00:00Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000411-09.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP IMPETRADO: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor da paciente SUIANE LEAL OLIVEIRA, por ato que sustenta ilegal e atribuído ao Juízo da Central de Garan
16/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 14:40Juntada de Petição de ciência
15/04/2025, 14:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2025, 23:40
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2025, 09:54
TipoProcessoDocumento#74
•14/04/2025, 11:23