6000169-50.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

CPF 594.***.***-04

Autor

ERICA CARVALHO CORREA

CPF 041.***.***-55

Autor

GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA CARVALHO CORREA

CPF 041.***.***-55

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:30

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 21:21

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

03/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.

03/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000169-50.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - AP669-A IMPETRADO: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Genitora de criança menor. Primariedade. Substituição por medidas cautelares. Possibilidade. Ordem concedida. I. CA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

01/05/2025, 00:00

Concedido o Habeas Corpus a LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - CPF: 594.435.612-04 (IMPETRANTE)

25/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•31/01/2025, 21:42

TipoProcessoDocumento#216

•31/01/2025, 21:42

TipoProcessoDocumento#216

•31/01/2025, 21:42

TipoProcessoDocumento#216

•31/01/2025, 21:42

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#74

•25/04/2025, 13:56