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0004630-38.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 31.735,96
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO CAMPOS DOS SANTOS
CPF 562.***.***-49
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JONY NOSSOL
OAB/SC 15810•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS. PROVA EMPRESTADA INSUFICIENTE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, sob o fundamento de ausência de comprovação dos vícios construtivos alegados no imóvel adquirido no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O Reco
04/04/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/06/2024, 22:25Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2024 02:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Réu).
07/06/2024, 11:19Certifico que intimei o autor a fim de tomar ciência da data designada para a realização da perícia ( Whatsapp ((91 - 99266-9539))
06/06/2024, 12:12Certifico que encaminho os autos para intimação do autor pelos meios eletrônicos disponíveis (91 - 99266-9539).
06/06/2024, 02:45Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2024 02:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONY NOSSOL Advogado Réu: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
06/06/2024, 02:41Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios n. 001/2023-4ª VCFP - Núcleo 4.0 - Juízo 100% Digital, INTIMO as partes para ciência da data designada para a realização da perícia (dia 04 de julho de 2024, no período da manhã (08:00 - hora aproximada), quinta- feira, apartamento 201 do Bloco 04 do Residencial Jardim Açucena, Localizado na Rua Tia Lô, Quadra 7 Lote 1, bairro Novo Buritizal, Macapá/AP, CEP 68.904-269).
06/06/2024, 02:40Faço juntada a estes autos da manifestação do perito que informa a data designada para a perícia (data: 04 de julho de 2024, no período da manhã (08:00 - hora aproximada), quinta- feira, apartamento 201 do Bloco 04 do Residencial Jardim Açucena, Localizado na Rua Tia Lô, Quadra 7 Lote 1, bairro Novo Buritizal, Macapá/AP, CEP 68.904-269
06/06/2024, 02:36Certifico que intimei o perito: Gabinete Cível <[email protected]> para: Rodrigo Cabral <[email protected]> data: 4 de jun. de 2024, 16:44 assunto: cumprimento de ordem judicial referente ao processo n. 0004630-38.2023.8.03.0001 enviado por: gmail.com
04/06/2024, 16:49Em Atos do Juiz. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça (#109) e a justificativa do autor apresentada à ordem 114, intime-se o perito para designar nova data para perícia, no prazo de cinco dias.Com a informação de data, intime-se o autor por meio de seu ad (...)
04/06/2024, 10:19Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
04/06/2024, 07:29CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO
04/06/2024, 07:29MANIFESTAÇÃO
03/06/2024, 15:32Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2024 07:32:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONY NOSSOL (Advogado Autor).
31/05/2024, 06:01Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2024 07:32:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Réu).
23/05/2024, 12:56Documentos
Nenhum documento disponivel