Voltar para busca
6000845-95.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 54.722,54
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
EDIT DA ROCHA PANTOJA
CPF 510.***.***-72
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4361-35
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
XADEICI AGUIAR VASCONCELOS
OAB/AP 3409•Representa: ATIVO
CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES
OAB/AP 3058•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 10:48Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:48Expedição de Ofício.
17/11/2025, 10:45Transitado em Julgado em 21/10/2025
14/11/2025, 10:19Juntada de Certidão
14/11/2025, 10:19Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 00:02Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:00Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
22/09/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
22/09/2025, 00:01Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 00:01Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITE LEGAL DE DESCONTOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE FIXA MARGEM SUPERIOR AO PATAMAR GERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em Ação Revisional de Margem Consignável com pedido de tutela provisória cumulada com indenização por danos materiais, indeferiu a liminar que pleiteava a suspensão ou redução i
22/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITE LEGAL DE DESCONTOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE FIXA MARGEM SUPERIOR AO PATAMAR GERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em Ação Revisional de Margem Consignável com pedido de tutela provisória cumulada com indenização por danos materiais, indeferiu a liminar que pleiteava a suspensão ou redução i
22/09/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#210
•28/03/2025, 17:21
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 10:32
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 11:26