0008065-54.2022.8.03.0001

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 130.501,26

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARIA RAIMUNDA GARCIA DE SOUZA

CPF 066.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/09/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:00

Publicado Intimação para Recurso em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

30/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 11:51

Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA GARCIA DE SOUZA - CPF: 066.794.712-49 (APELADO) e MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/06/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2022, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/06/2022, 12:35

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2022, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2022, 13:04

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2023, 15:27

TipoProcessoDocumento#62

•12/06/2023, 08:52

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2023, 08:00

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2023, 18:09

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2025, 19:32

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#74

•23/06/2025, 10:33