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0044424-66.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.704,06
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05
Partes do Processo
CAIA FLEIXER DE OLIVEIRA SILVA
CPF 017.***.***-44
Autor
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-10
Reu
Advogados / Representantes
INGRID MICHAELLY TELES PACHECO DE MATOS
OAB/SP 490641•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. TEMA 972 DO STJ. SENTENÇA. LIVRE PACTUAÇÃO. REFORMADA. 1) Caso em exame. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença reconheceu a abusividade da cobrança relativa ao seguro prestamista. 2) Questão em discussão. Consiste em averiguar se a contratação do seguro prestamista foi contratado de forma legal. 3) Razões de decidir. 3.1. O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.639.259/SP e REsp 1.639.320/SP fixou

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. TEMA 972 DO STJ. SENTENÇA. LIVRE PACTUAÇÃO. REFORMADA. 1) Caso em exame. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença reconheceu a abusividade da cobrança relativa ao seguro prestamista. 2) Questão em discussão. Consiste em averiguar se a contratação do seguro prestamista foi contratado de forma legal. 3) Razões de decidir. 3.1. O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.639.259/SP e REsp 1.639.320/SP fixou

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044424-66.2023.8.03.0001. APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A./Advogado(s) do reclamante: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: CAIA FLEIXER DE OLIVEIRA SILVA/Advogado(s) do reclamado: INGRID MICHAELLY TELES PACHECO DE MATOS DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte Apelada para, querendo, no pra

14/04/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/06/2024, 23:32

Concluso.

06/06/2024, 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ

06/06/2024, 11:14

Réplica

04/06/2024, 16:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2024 09:35:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de INGRID MICHAELLY TELES PACHECO DE MATOS (Advogado Autor).

19/05/2024, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2024 09:35:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: INGRID MICHAELLY TELES PACHECO DE MATOS

09/05/2024, 09:10

Audiência do art. 334 CPC realizada em 07/05/2024 às '09:35'h

07/05/2024, 09:35

Em audiência

07/05/2024, 09:35

Em anexo.

06/05/2024, 11:20

Certifico que finalizo tarefas.

02/05/2024, 12:16

Pedido de desentranhamento

25/04/2024, 15:11

Faço juntada a estes autos do AR (MOV. 09) com diligência FRUTÍFERA..

08/04/2024, 09:33
Documentos
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