6021339-75.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoExercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

5 DELEGACIA DE POLICIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:12

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 11:12

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de parecer

22/04/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021339-75.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: LENICE AMARAL DOS SANTOS SENTENÇA A parte ofendida deixou de ofertar queixa

15/04/2025, 00:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/04/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:05

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:45

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 08:21