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6014143-88.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ELISSANDRO OLIVEIRA DE MORAES
CPF 770.***.***-87
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
FELLIPE ABRAO NASCIMENTO BORGES
OAB/GO 70516•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/05/2025, 11:32Baixa Definitiva
20/05/2025, 11:32Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025, 00:01Decorrido prazo de ELISSANDRO OLIVEIRA DE MORAES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:01Juntada de Certidão
17/05/2025, 00:01Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:01Decorrido prazo de ELISSANDRO OLIVEIRA DE MORAES em 23/04/2025 23:59.
28/04/2025, 00:02Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
27/04/2025, 00:02Conhecido o recurso de ELISSANDRO OLIVEIRA DE MORAES - CPF: 770.511.062-87 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2025, 14:42Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:06Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 14:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025, 14:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025, 14:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
18/04/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 06:12Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 16:17
TipoProcessoDocumento#62
•11/12/2024, 10:14
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2025, 14:42