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0000201-88.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JULIANO BATISTA BARBOSA
OAB/AP 3894•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 08:16Juntada de Certidão
06/10/2025, 08:15Expedição de Ofício.
06/10/2025, 08:07Juntada de Certidão
06/10/2025, 08:04Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025, 14:52Conclusos para decisão
21/08/2025, 11:30Juntada de Certidão
21/08/2025, 11:30Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/08/2025, 18:26Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:16Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025, 10:18Expedição de Certidão.
07/07/2025, 13:21Expedição de Certidão.
07/07/2025, 13:16Expedição de Mandado.
07/07/2025, 07:56Recebidos os autos
04/07/2025, 13:23Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
04/07/2025, 10:00Documentos
Decisão
•19/01/2024, 11:04
Decisão
•09/02/2024, 11:08
Decisão
•08/03/2024, 10:11
Decisão
•10/06/2024, 09:17
Decisão
•05/08/2024, 08:57
Decisão
•10/10/2024, 11:39
Sentença
•24/10/2024, 12:40
Mandado de intimação
•25/10/2024, 12:09
Decisão
•25/11/2024, 11:47
Despacho
•02/12/2024, 12:01
Despacho
•28/02/2025, 14:06
Despacho
•10/03/2025, 12:51
Acórdão
•10/04/2025, 09:58
Decisão
•20/06/2025, 08:09
Decisão
•17/09/2025, 14:52