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0000654-55.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEIDISON DE SOUZA FONSECA
CAO DA LATA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
05/03/2026, 14:16Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício e Acórdão via malote digital.
05/03/2026, 14:15Nº: 4681811, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ) - emitido(a) em 05/03/2026
05/03/2026, 14:10Certifico que a sentença/Acórdão de mov.32 transitou em julgado em 06/02/2026.
05/03/2026, 13:58Ciente a DPE/AP da decisão de mov. #91
20/02/2026, 08:50Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/02/2026 07:47:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
20/02/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2026 em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000027/2026
10/02/2026, 20:07DECISÃO (10/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2026
10/02/2026, 10:48Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/02/2026 07:47:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JEFFERSON ALVES TEODOSIO
10/02/2026, 10:46Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2026, às 10:25:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/02/2026, 10:25CÂMARA ÚNICA
10/02/2026, 08:53Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e, considerando que não há recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento com as comunicações de estilo, i (...)
10/02/2026, 07:47Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3028957 - AP (2025/0318963-1), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
09/02/2026, 10:24CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
09/02/2026, 10:24Documentos
Nenhum documento disponivel