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0003004-86.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.400,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS
CPF 403.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS
CPF 403.***.***-53
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA SILVA E ANDRADE
OAB/AP 4644•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIANA SILVA E ANDRADE
OAB/AP 4644•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
18/06/2025, 10:26Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico.#132
18/06/2025, 10:26Em Atos do Juiz. A Turma Recursal conheceu do recurso inominado interposto pelo reclamado para reformar a sentença e julgar improcedente a pretensão da parte autora.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.
16/06/2025, 22:20Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2025, às 09:02:45, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
29/05/2025, 09:02Conclusão
29/05/2025, 09:021º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
22/05/2025, 17:38Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #125 transitou em julgado em 21/05/2025.
22/05/2025, 16:59Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 11:11:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03
09/05/2025, 11:12Remessa
08/05/2025, 14:14Em Atos do Magistrado.
06/05/2025, 12:01Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/04/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2025 em 22/04/2025.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
02/05/2025, 06:01Certifico e dou fé que em 01 de maio de 2025, às 18:44:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01/05/2025, 18:44Conclusão
01/05/2025, 18:44GABINETE RECURSAL 03
01/05/2025, 18:42Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1651ª Sessão Ordinária realizada em 29/04/2025, cujo resultado foi o seguinte: Recurso do Município conhecido e provido, nos termos do voto do relator. À unanimidade. Sem honorários.
01/05/2025, 18:07Documentos
Nenhum documento disponivel