0027991-84.2023.8.03.0001

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

JOSE CLODOALDO MINEIRO CUNHA NETO

CPF 068.***.***-08

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/AP 4952•Representa: ATIVO

BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO

OAB/AP 4717•Representa: ATIVO

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 00:00

Conhecido o recurso de J. C. M. C. N. - CPF: 068.796.452-08 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 15:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/07/2023, 16:03

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#63

•28/01/2025, 08:09

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#63

•03/06/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#74

•10/07/2025, 20:21