0018496-50.2022.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

CNPJ 74.***.***.0001-60

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ 11.***.***.0001-88

Autor

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 31.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN MEDINA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS DE ANDRADE DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:45

Publicado Notificação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 18:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

24/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

07/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de ALAN MEDINA NUNES em 20/05/2025 23:59.

12/06/2025, 00:32

Publicado Notificação em 25/04/2025.

11/06/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/06/2025, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 13:04

Outros Documentos

•14/06/2022, 10:35

Decisão

•27/09/2022, 13:09

Decisão

•17/10/2022, 08:11

Sentença

•16/03/2023, 15:40

Petição

•30/03/2023, 12:36

Decisão

•03/04/2023, 11:31

Decisão

•27/08/2023, 21:23

Decisão

•20/03/2024, 10:29

Decisão

•24/04/2025, 12:31

Decisão

•07/07/2025, 10:38

Decisão

•30/04/2026, 18:56