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0005937-93.2024.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCIDALVA ALMEIDA DE MEDEIROS
CPF 700.***.***-76
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
26/09/2025, 12:41Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4680817.
26/09/2025, 12:38Nº: 4680817, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/09/2025
26/09/2025, 12:15Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 22/08/2025, conforme certidão juntada no movimento nº 127, expedida pela Corte Superior.
28/08/2025, 08:36Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2025, às 08:34:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
28/08/2025, 08:33CÂMARA ÚNICA
28/08/2025, 07:59Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, cujas peças foram juntadas no movimento 127, inclusive a Certidão de Trânsito em Julgado, e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os (...)
27/08/2025, 15:24Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2968026 - AP (2025/0225162-3), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
27/08/2025, 08:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
27/08/2025, 08:22Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
27/08/2025, 08:14*Este movimento foi cancelado pelo movimento 126.*
30/07/2025, 17:38Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
18/06/2025, 08:33Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 12:50:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/06/2025, 12:50GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/06/2025, 08:13Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
17/06/2025, 08:13Documentos
Nenhum documento disponivel