6001441-16.2024.8.03.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

O. C. DE SOUZA

CNPJ 08.***.***.0001-29

Reu

OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA

CPF 812.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

03/02/2026, 08:45

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/11/2025, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 09:34

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001441-16.2024.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ/ AGRAVADO: O. C. DE SOUZA, OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA/ DECISÃO O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:56

Recurso especial admitido

28/10/2025, 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2025, 08:01

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•22/04/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#74

•31/07/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#246

•20/11/2025, 17:51