6000913-45.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO

CPF 872.***.***-87

Autor

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE MACAPA

Reu

DANIEL DE SOUZA NUNES

CPF 532.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO

OAB/AP 2914•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

14/06/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:24

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 26/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 26/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

03/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

03/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000913-45.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO - AP2914 IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE MACAPA RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Advogado Luiz Otávio Branco Picanço em favor de DANIEL DE SOUZA NUNES contra ato do Juízo de Direito do Juizado de Violência

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 07:55

TipoProcessoDocumento#74

•19/05/2025, 10:29