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6000010-11.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 11.282,54
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
MARIA DEMOCY MORAES DE OLIVEIRA
CPF 342.***.***-04
Advogados / Representantes
LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS
OAB/AP 4897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/06/2025, 11:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/06/2025, 11:16Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025, 00:01Juntada de Certidão
11/06/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA DEMOCY MORAES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
03/06/2025, 00:21Publicado Acórdão em 20/05/2025.
03/06/2025, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025, 11:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025, 12:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025, 08:54Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/05/2025, 08:54Decorrido prazo de MARIA DEMOCY MORAES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:03Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 21:22
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2024, 17:34
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2024, 19:14
TipoProcessoDocumento#62
•26/02/2025, 14:27
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#74
•16/05/2025, 12:44
TipoProcessoDocumento#74
•19/05/2025, 11:13