0001136-48.2017.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

JOSE COSTA REIS

CPF 761.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/07/2025, 11:34

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2025, às 11:31:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

22/07/2025, 11:31

Remessa

20/06/2025, 09:05

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa e da Planilha de Cálculo da Prestação Pecuniária e do Relatório de Custas Processuais.

20/06/2025, 09:02

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 10:27:56, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

02/06/2025, 10:16

CONTADORIA ÚNICA

28/05/2025, 08:56

Certifico que encaminharei o presente autos para a contadoria

26/05/2025, 10:15

Faço juntada a estes autos do comprovante de inclusão no infodip.

26/05/2025, 10:14

Certifico que passarei o presente autos para proceder a inclusão no INFODIP.

26/05/2025, 09:08

Certifico que a carta guia de execução do acusado foi distribuída sob o nº 5000041-14.2025.8.03.0011 no sistema SEEU.

26/05/2025, 09:07

Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 14/05/2025

19/05/2025, 08:24

Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 02/04/025

19/05/2025, 08:24

Certifico que o Edital expedido em 29/04/2025 09:31 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2025 em 02/05/2025.

02/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSE COSTA REIS Defensor(a): PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO NR APF/Órgão: • 000060/2017 - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 10 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0001136-48.2017.8.03.0011 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 16, Lei n. 10.826/2003 - 16, Lei n. 10.826/2003 Parte

02/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2025

30/04/2025, 20:32

Documentos

PETIÇÃO

•19/03/2019, 17:00

PROCURAÇÃO

•19/03/2019, 17:00