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6001058-04.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
JUIZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA
EDSON DE SOUZA LIMA
CPF 958.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2025, 08:40Expedição de Certidão.
03/07/2025, 08:39Expedição de Ofício.
03/07/2025, 08:16Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025, 09:27Juntada de Certidão
24/06/2025, 09:27Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 00:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/05/2025 23:59.
04/06/2025, 00:08Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/05/2025 23:59.
04/06/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
04/06/2025, 00:04Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025.
04/06/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
03/06/2025, 00:21Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001058-04.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, em favor de Edson de Souza Lima, apontando como autoridade coatora o Juí
28/05/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•18/04/2025, 20:39
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