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6013752-02.2025.8.03.0001
Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 89.177,59
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
LESSIANE CASTELO ANDRADE
CPF 744.***.***-15
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
MARCELO CORREA DA SILVA
OAB/AP 5288•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/02/2026, 12:11Baixa Definitiva
11/02/2026, 12:11Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 09
11/02/2026, 12:11Recebidos os autos
11/02/2026, 12:11Transitado em Julgado em 04/02/2026
11/02/2026, 12:10Juntada de Certidão
11/02/2026, 12:10Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00Decorrido prazo de MARCELO CORREA DA SILVA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:00Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:00Recurso Especial não admitido
09/12/2025, 12:29Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2025, 14:47Juntada de Certidão
05/12/2025, 13:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência
05/12/2025, 13:18Recebidos os autos
05/12/2025, 13:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/03/2025, 07:55
TipoProcessoDocumento#62
•09/05/2025, 14:07
TipoProcessoDocumento#74
•18/09/2025, 09:54
TipoProcessoDocumento#210
•13/10/2025, 17:32
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2025, 12:29