6014161-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.708,65

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNALVA NUNES DOS SANTOS

CPF 432.***.***-06

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:41

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:24

Juntada de alvará de transferência - credor

09/12/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014161-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNALVA NUNES DOS SANTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito princi

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

04/12/2025, 11:35

Realizado Cálculo de Tributos

04/12/2025, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/12/2025, 08:54

Documentos

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 16:00

Decisão

•19/05/2025, 12:52

Decisão

•02/06/2025, 12:45

Decisão

•05/08/2025, 09:51

Sentença

•02/12/2025, 11:12