6059672-33.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.525,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIAN REBELO DIAS

CPF 889.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Sentença

•15/04/2025, 15:33

Sentença

•15/04/2025, 15:33

Petição

•21/04/2025, 19:17

Decisão

•23/09/2025, 14:40

Decisão

•17/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:43