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6005221-58.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 51.173,66
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ZEANE MIRANDA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RODRIGO DE PAULA DUARTE
OAB/AP 2774•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 17:00Decorrido prazo de ZEANE MIRANDA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:44Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 13:54Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
12/06/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/06/2025, 10:38Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/06/2025, 10:38Juntada de ofício requisitório de precatório
09/06/2025, 10:38Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 10:34Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025, 17:00Conclusos para decisão
29/05/2025, 10:14Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
28/05/2025, 10:21Conta Atualizada
28/05/2025, 10:21Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025, 12:04Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/05/2025, 12:04Documentos
Decisão
•28/02/2024, 13:15
Decisão
•05/04/2024, 08:51
Ato ordinatório
•08/04/2024, 14:23
Ato ordinatório
•29/05/2024, 11:20
Decisão
•26/06/2024, 09:50
Ato ordinatório
•02/07/2024, 09:26
Sentença
•25/07/2024, 08:16
Petição
•30/08/2024, 08:55
Ato ordinatório
•30/08/2024, 12:10
Ofício
•12/09/2024, 12:53
Ato ordinatório
•30/10/2024, 09:15
Ato ordinatório
•30/10/2024, 09:15
Decisão
•12/02/2025, 12:44
Ato ordinatório
•20/02/2025, 09:22
Ato ordinatório
•20/02/2025, 09:22