6007366-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHEILA BORGES

CPF 618.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007366-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SHEILA BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 14:19

Indeferida a petição inicial

27/05/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:42

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6007366-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SHEILA BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte autora da decisão de ID nº. 18410262.Após, venham os au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 12:28

Decisão

•20/02/2025, 12:28

Decisão

•05/05/2025, 19:37

Decisão

•12/05/2025, 15:33

Decisão

•13/05/2025, 12:57

Sentença

•27/05/2025, 22:18