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6007544-36.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 24.317,61
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VANESSA ATAIDE DE SOUZA
CPF 527.***.***-72
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2025, 17:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/06/2025, 17:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

02/06/2025, 20:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

02/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

02/06/2025, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007544-36.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VANESSA ATAIDE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:25
Documentos
Despacho
12/03/2024, 12:39
Sentença
22/05/2024, 14:45
Sentença
28/06/2024, 09:07
Ato ordinatório
08/07/2024, 08:58
Decisão
09/08/2024, 11:16
Decisão
02/09/2024, 23:52
Acórdão
01/10/2024, 15:00
Decisão
20/11/2024, 21:56
Ato ordinatório
12/12/2024, 08:50
Ato ordinatório
12/12/2024, 08:50
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:26
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:26
Decisão
01/04/2025, 11:17
Decisão
01/04/2025, 11:17
Decisão
19/05/2025, 10:32