6017241-47.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.745,83

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUANALI SARMENTO CARDOSO

CPF 316.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 09:52

Juntada de Informações

10/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017241-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUANALI SARMENTO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 13:04

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/04/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 11:08

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

08/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:40

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 11:08

Despacho

•08/04/2025, 11:08

Sentença

•20/05/2025, 09:25