6008531-69.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 34.638,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF 379.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA

OAB/AP 1655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 22:11

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:13

Processo Reativado

17/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/03/2026, 20:27

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 00:47

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 00:21

Conclusos para decisão

14/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:43

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008531-69.2024.8.03.0002. REQUERENTE: JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julg Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 20:42

Decisão

•10/02/2025, 07:44

Despacho

•17/03/2025, 21:24

Despacho

•17/03/2025, 21:24

Sentença

•20/05/2025, 10:44

Decisão

•01/06/2025, 14:51

Decisão

•01/06/2025, 14:51

Sentença

•03/07/2025, 11:54

Ato ordinatório

•29/07/2025, 20:49

Ato ordinatório

•29/07/2025, 20:49

Ato ordinatório

•26/08/2025, 12:46

Decisão

•23/09/2025, 18:53

Decisão

•30/09/2025, 07:57

Acórdão

•24/10/2025, 09:23

Decisão

•01/12/2025, 10:59