6013463-06.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.637,27

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

IVANE DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF 757.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 07:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:04

Publicado Notificação em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVANE DOS SANTOS ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO NOTIFICAÇÃO Vista à parte autora Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 6013463-06.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 17:52

Decisão

•28/06/2024, 12:09

Decisão

•23/07/2024, 11:49

Sentença

•08/01/2025, 08:49

Sentença

•20/03/2025, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 10:44

Decisão

•09/07/2025, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 14:31

Decisão

•28/01/2026, 07:47

Decisão

•11/05/2026, 10:48